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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo split para os equipamentos sob responsabilidade da Assistência Social (SAS). Obs.: a) Qualquer discordância entre as especificações dos materiais no CATMAT e o Termo de Referência, prevalecerá as especificações constantes do Termo de Referência deste Aviso de Contratação Direta.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 21.974,10
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Dados da publicação

Compra90081Controle PNCP18338178000102-1-000218/2024Processo8.232/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2024, 10:25Abertura07/10/2024, 10:25Encerramento15/10/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade de climatizar ambientes/SAS e autorização fundamentada no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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