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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa BELLA VISTA ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA para ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETOS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO PARQUE BURNIER. A presente contratação tem por objeto a elaboração de anteprojetos de contenção e drenagem para áreas localizadas no bairro Parque Burnier, no Município de Juiz de Fora/MG, em razão de ocorrências de instabilidade geotécnica decorrentes dos eventos pluviométricos extremos registrados no final do mês de fevereiro de 2026.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 168.754,31
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP18338178000102-1-000165/2026Processo5414/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presentes no processo – atribuição essa própria da Unidade Requisitante.

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JUIZ DE FORA/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Contratação direta da empresa BELLA VISTA ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA para ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETOS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO BAIRRO PARQUE BURNIER

R$ 168.754,31

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 168.754,31 · Homologado

Fornecedor: BELLA VISTA ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA · 60480301000191