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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de empresa especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional para a prestação de serviços de assessoria, consultoria e elaboração de documentos obrigatórios, conforme as exigências do eSocial e as Normas Regulamentadoras vigentes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP18366963000179-1-000039/2025Processo96ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/05/2025, 17:46Abertura08/05/2025, 17:46Encerramento13/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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