InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é "Orçamento Público no Âmbito Municipal: Planejamento, Execução e Responsabilidade na gestão dos Recursos". Período de 21 a 24 de abril de 2026 em Brasília- DF.
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA
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CompraPRI 31Controle PNCP18366963000179-1-000040/2026Processo199/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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