AQUISIÇÃO DE 01 UM VEÍCULO TIPO VAN, ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE PARA 18 DEZOITO LUGARES, SENDO 17 DEZESSETE PASSAGEIROS MAIS O MOTORISTA 17+1, TETO ALTO, COM ACESSIBILIDADE POR MEIO DE BANCO COM ELEVADOR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS DA RESOLUÇÃO SESMG N 11.239, DE 26 DE MAIO DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação justificase pela necessidade de ampliar e qualificar o transporte de usuários do Sistema Único de Saúde SUS do Município de São João do Paraíso, especialmente de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que dependem do transporte sanitário eletivo para acesso a consultas, exames, terapias e tratamentos realizados dentro e fora do Município. A aquisição do veículo será custeada com recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde, nos termos da Resolução SES n 11.239, de 26 de maio de 2026 Ação 4135-Acesso Eletivo, que contemplou o Município com 01 um Veículo de Transporte Sanitário com Acessibilidade-1 Cadeirante, no valor de R$ 385.723,00. O veículo será utilizado exclusivamente no transporte eletivo de usuários do SUS.