InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa AKM Treinamentos Públicos LTDA, CNPJ n° 62.759.380/0001-08, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é "Fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal: Integridade, Transparência, Participação Social, Procuradoria da Mulher e Proteção de Direitos", no período de 13 a 16 de outubro de 2026, em Brasília/DF.
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA
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CompraPRI 80Controle PNCP18366963000179-1-000125/2026Processo544/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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