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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento produtos e serviços de decoração de ambientes para eventos, com montagem e desmontagem, visando o atendimento das demandas das Secretarias Administrativas do Município de Santa Margarida/MG. Os serviços deverão ser executados conforme as especificações técnicas, qualitativas e quantitativas constantes neste Projeto Básico, garantindo a ambientação adequada dos espaços e o perfil dos eventos promovidos pelo Ente Público.

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA · UNIDADE UNICA

Valor estimadoR$ 62.859,73
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Dados da publicação

Compra015Controle PNCP18385112000173-1-000030/2026Processo061/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ do órgão18385112000173Unidade compradoraUNIDADE UNICALocalSanta Margarida/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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