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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do PSF no Bairro Honorato, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Lajinha.

MUNICIPIO DE LAJINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA

Valor estimadoR$ 9.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP18392522000141-1-000013/2026Processo000009/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJINHACNPJ do órgão18392522000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHALocalLajinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

CONFORME TERMO DE REFERENCIA

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  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica e administrativa visando a avaliação, organização, acompanhamento e melhoria dos processos assistenciais e de gestão do Pronto Atendimento Municipal - PAM, garantindo maior eficiência, qualidade no atendimento aos usuários e conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).MUNICIPIO DE LAJINHA000004-E · Lajinha/MG · Dispensa · 02/07/2026
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