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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Assessoria em Engenharia Ambiental e Engenharia Sanitária, visando ao apoio técnico especializado à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata/MG

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA

Valor estimadoR$ 72.920,04
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Dados da publicação

Compra000031Controle PNCP18401018000160-1-000097/2026Processo/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ do órgão18401018000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATALocalSão Domingos do Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

O Município desenvolve importantes empreendimentos relacionados ao saneamento básico, destacando-se a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), cujo acompanhamento demanda atuação técnica especializada para análise de projetos, atendimento às

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