Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção ambiental em área de preservação ambiental recuperada através de PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada, compreendendo atividades de roçada manual e mecanizada, coroamento de mudas, limpeza e manutenção preventiva da vegetação concorrente, em área aproximada de 5,5 hectares, em conformidade com a legislação ambiental vigente, normas técnicas aplicáveis e normas de segurança do trabalho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A manutenção periódica da área recuperada é indispensável para garantir o sucesso do processo de recomposição vegetal previsto no PRAD, assegurando o desenvolvimento adequado das espécies implantadas, evitando competição com gramíneas invasoras, reduzindo riscos de incêndios florestais e promovendo estabilidade ecológica da área em recuperação. Os serviços de roçada e coroamento possuem caráter contínuo e preventivo, sendo essenciais para preservação das mudas plantadas, aumento da taxa de sobrevivência vegetal e atendimento às condicionantes ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes.