Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva em elevador, com foco no fornecimento e substituição de componente essencial, visando o restabelecimento do funcionamento do equipamento instalado no anexo da Câmara Municipal da Rua Peçanha.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de restabelecer o pleno funcionamento do elevador, garantindo condições adequadas de segurança, acessibilidade e utilização do espaço público. A ausência da intervenção corretiva pode ocasionar a paralisação do equipamento e aumento do risco de acidentes, o que evidencia o interesse público na adoção de medida imediata.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.