Prestação de serviços para capacitação continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Uberlândia/MG, notadamente para equipe dos Serviços de Tutelares, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

As condições estão definidas no Termo de Referência e demais documentos anexos ao processo.