InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de PESSOAS JURÍDICAS, regularmente cadastradas nos órgãos de saúde competentes, para a prestação de serviços complementares de saúde, em caráter não exclusivo e oneroso, visando atender a demanda por CIRURGIAS ELETIVAS, AMBULATORIAIS e procedimentos correlatos, incluindo, consultas pré e pós-operatórias, equipe cirúrgica, anestesia, internação e fornecimento dos materiais necessários ao procedimento, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Vitória - MG.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Fundo Municipal de Saúde SMS

Valor estimadoR$ 459.924,80
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Dados da publicação

CompraPL-62Controle PNCP18457226000181-1-000102/2026ProcessoPL-62/2026 - IN - 24ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ do órgão18457226000181Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde SMSLocalSanta Vitória/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento