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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR GESTÃO ASSOCIADA, CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES (CISVER)

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

Valor estimadoR$ 5.584,87
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Dados da publicação

Compra00009226Controle PNCP18557546000103-1-000093/2026Processo00009226ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVESCNPJ do órgão18557546000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVESLocalCoronel Xavier Chaves/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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