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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de Contrato de Programa, na forma de gestão associada, a ser firmado com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, visando à transferência de recursos financeiros para a prestação de serviços por meio de veículos pesados, maquinário pesado e equipamentos, de propriedade do consórcio ou por ele disponibilizados mediante terceirização, com o objetivo de atender às demandas do Município de Miravânia-MG

MUNICIPIO DE MIRAVANIA · MUNICIPIO DE MIRAVANIA

Valor estimadoR$ 1.381.600,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP01612491000194-1-000052/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAVANIACNPJ do órgão01612491000194Unidade compradoraMUNICIPIO DE MIRAVANIALocalMiravânia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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