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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para consultoria, assessoria e orientação para Operacionalização da Lei n° 13.433/2022 (Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) compreendendo: Elaboração dos editais, Acompanhamento das inscrições dos entes e agentes culturais, orientação nas prestação de contas do município com o Ministério da Cultura.

MUNICIPIO DE NAZARENO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO

Valor estimadoR$ 3.651,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00007126Controle PNCP18557561000151-1-000077/2026Processo00007126ÓrgãoMUNICIPIO DE NAZARENOCNPJ do órgão18557561000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENOLocalNazareno/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 10:28Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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