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DispensaAnulada

Constitui objeto deste instrumento a contratação direta da FAPEX com a finalidade de dar apoio ao Projeto intitulado “Programa Afroext – Projeto De Extensão Em Políticas Educacionais Para Equidade Racial”,

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 13.361.760,00
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP18560547000107-1-000048/2024Processo23746.008616/2024-96ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIACNPJ do órgão18560547000107Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIALocalITABUNA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 19:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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