DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto deste instrumento a contratação direta da FAPEX com a finalidade de dar apoio ao Projeto intitulado “Programa Afroext – Projeto De Extensão Em Políticas Educacionais Para Equidade Racial”
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
Dados da publicação
Compra132Controle PNCP18560547000107-1-000049/2024Processo23746.008616/2024-96ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIACNPJ do órgão18560547000107Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIALocalITABUNA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos