DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
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Compra35Controle PNCP18602011000107-1-000080/2026Processo94ÓrgãoMUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ do órgão18602011000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAOLocalPatos de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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