InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Publicenter] - Contratação de empresa especializada para realização de levantamento e diagnóstico da realidade da criança e do adolescente no Município de Patos de Minas/MG, mediante análise de dados primários e secundários, mapeamento das demandas e da rede de proteção, organização e apresentação dos resultados, e entrega do Observatório CFV como mecanismo digital de consulta, monitoramento e atualização futura das informações produzidas.
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Compra41Controle PNCP18602011000107-1-000239/2026Processo245ÓrgãoMUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ do órgão18602011000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTELocalPatos de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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