Item 7461209 · CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E CAPINA MANUAL, LEVE E PESADA, COM UTILIZAÇÃO DE ROÇADEIRA, FERRAMENTAS MANUAIS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, SEM O USO DE PRODUTOS QUÍMICOS, DESTINADOS À LIMPEZA DE LOTES URBANOS PARTICULARES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS PROPRIETÁRIOS E EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA PELO MUNICÍPIO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, COM POSTERIOR COBRANÇA DOS CUSTOS AOS RESPONSÁVEIS PELOS IMÓVEIS.
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