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DispensaDivulgada no PNCP

PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAXUPÉ/MG.

MUNICIPIO DE GUAXUPE · MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor estimadoR$ 183.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-220Controle PNCP18663401000197-1-000214/2026ProcessoPL-220/2026 - DL - 36ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ do órgão18663401000197Unidade compradoraMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOLocalGuaxupé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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