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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa de licitação em razão do valor, da empresa Reis Miranda Serviçso Contábeis LTDA, CNPJ 00.405.416/0001-90, para a aquisição de 01 (um) certificado digital E-CPF A3, em atendimento a demanda do Setor de Tributos,

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO

Valor estimadoR$ 130,00
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Dados da publicação

Compra000001Controle PNCP18668624000147-1-000002/2026Processo000016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Certificado digital se faz necessário para diversas assinaturas em tramites do setor de Tributação.

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Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Muzambinho/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CERTIFICACAO DIGITAL

R$ 130,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 130,00 · Em andamento