Contratação de empresa para a realização de curso presencial de capacitação “manejo de comportamento nas escolas/creches”, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A capacitação continuada dos profissionais da educação é fundamental para garantir um atendimento adequado, inclusivo e humanizado aos alunos da rede municipal, especialmente diante do aumento da demanda relacionada a crianças com perfis neurodivergentes e necessidades específicas de acompanhamento pedagógico e comportamental. 2.2. Faz-se necessária a contratação de empresa especializada para realização de curso voltado ao manejo de comportamento no ambiente escolar e em creches, buscando capacitar professores, monitores de apoio e demais profissionais da educação para atuação ética, segura e eficiente diante das situações vivenciadas no cotidiano escolar. 2.3. O curso tem como objetivo proporcionar conhecimento técnico e estratégias práticas relacionadas ao gerenciamento de crises, manejo de comportamentos agressivos, adaptação curricular e desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas, contribuindo para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. 2.4. A realização da capacitação contribuirá para o fortalecimento das práticas educacionais da rede municipal, promovendo maior segurança nas intervenções pedagógicas, melhoria no acolhimento dos alunos e suporte adequado aos profissionais da educação. 2.5. Destaca-se que o Município não dispõe de profissionais especializados para ministrar formação técnica com enfoque em neurodesenvolvimento, manejo comportamental e intervenções pedagógicas específicas, sendo necessária a contratação de empresa especializada para