Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos pesados para manutenção das estradas vicinais e vias públicas do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2.1. Justifica-se a presente contratação pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços de manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, vias públicas e demais áreas sob responsabilidade do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, mediante a disponibilização de equipamentos pesados adequados às diferentes frentes de trabalho executadas pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. 2.2. As estradas vicinais constituem infraestrutura essencial à integração entre as zonas urbana e rural, ao escoamento da produção agrícola, ao transporte de insumos e mercadorias, ao deslocamento da população, ao acesso aos serviços públicos e à execução regular do transporte escolar rural. Sua conservação influencia diretamente a mobilidade, a segurança dos usuários, o desenvolvimento econômico local e a continuidade de serviços públicos essenciais. 2.3. A necessidade de intervenções possui caráter contínuo e sofre variações ao longo do ano, especialmente em razão das condições climáticas, do período chuvoso, do desgaste provocado pelo tráfego de veículos pesados e da ocorrência de situações emergenciais, como erosões, deslizamentos, obstruções, rompimento de dispositivos de drenagem e deterioração do leito das estradas. Essas circunstâncias exigem atuação tempestiva da Administração para evitar o agravamento dos danos, a interrupção do tráfego e o isolamento de comunidades rurais. 2.4. Embora o Município disponha de frota própria, os equipamentos e