Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de desinsetização e limpeza da caixa de água em atendimento às necessidades do município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A higiene é fundamental no ambiente de saúde e educação e sua importância não deve se limitar puramente aos conceitos de limpeza e desinfecção e sim que se atinjam atitudes racionais mais amplas como é o caso de cuidados e de controles especiais com vetores. 2.2. Faz-se necessária a contratação de uma empresa especializada com objetivo de executar serviços de desinsetização, buscando manter os ambientes de trabalho em estado de salubridade para segurança dos profissionais, pacientes e dos usuários em geral. Além disso faz-se necessária por conta da conservação dos bens patrimoniais, cumprindo as legislações vigentes, visando minimizar os riscos à saúde. 2.3. Os serviços de desinsetização são os processos de controle do número de insetos e pragas, utilizando-se de aplicações de produtos específicos, registrados e notificados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 2.4. É importante destacar que o Município não possui pessoal qualificado para a realização dos referidos serviços, requerendo, dessa forma, a contratação de empresa especializada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.