DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização de manutenção corretiva no sistema de monitoramento existente na sede da garagem municipal, incluindo o fornecimento de materiais e insumos necessários, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA

Valor estimadoR$ 11.746,29
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP18675900000102-1-000168/2026Processo159ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADOCNPJ do órgão18675900000102Unidade compradoraSECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIALocalEspírito Santo do Dourado/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A presente contratação decorre da necessidade de restabelecer as condições adequadas de funcionamento do sistema de monitoramento instalado na sede da garagem municipal de Espírito Santo do Dourado/MG, o qual apresenta falhas em seus equipamentos, conexões e meios de transmissão e armazenamento de imagens, comprometendo sua operação regular e a cobertura das áreas monitoradas. 2.2. A garagem municipal abriga veículos, máquinas, equipamentos, ferramentas, materiais e demais bens utilizados na execução dos serviços públicos municipais. Nesse contexto, o sistema de monitoramento constitui importante mecanismo de apoio à proteção e à vigilância do patrimônio público, contribuindo para a prevenção de ocorrências, o acompanhamento das áreas internas e externas e a eventual verificação de fatos registrados no local. 2.3. As falhas existentes reduzem a eficiência do monitoramento, prejudicam a captação e a transmissão das imagens e podem comprometer sua gravação, armazenamento e posterior consulta. A permanência dessa situação amplia a vulnerabilidade das instalações e dificulta a atuação preventiva e a apuração de eventuais ocorrências envolvendo o patrimônio municipal. 2.4. A intervenção corretiva compreende a substituição e a instalação de fontes de alimentação, baluns passivos de vídeo, câmeras de segurança com infravermelho, cabeamento híbrido para CFTV, disco rígido próprio para videomonitoramento e gravador digital de vídeo – DVR, bem como a execução dos serviços de di

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.