Contratação de empresa para instalação de divisórias do tipo drywall no galpão de propriedade do Município, localizado na Rua Francisco José Pereira, 244, Centro, incluindo o fornecimento de materiais, insumos e a mão de obra necessária para execução dos serviços, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação interna do galpão de propriedade do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, localizado na Rua Francisco José Pereira, nº 244, Centro, para viabilizar sua utilização como espaço público integrativo voltado ao atendimento das demandas das áreas de saúde e assistência social. 2.2. O referido imóvel pertence ao Município e, durante determinado período, foi utilizado por indústrias do ramo têxtil, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a geração de oportunidades de trabalho. Contudo, em razão da redução e posterior saída de atividades industriais anteriormente instaladas no Município, o galpão permaneceu vazio, sem utilização compatível com seu potencial estrutural e com o interesse público. 2.3. Diante desse cenário, a Administração Municipal busca promover a reocupação planejada e eficiente do imóvel, destinando-o a uma finalidade pública relevante, mediante a criação de um espaço integrado de atendimento, convivência e apoio às ações desenvolvidas pelas políticas públicas de saúde e assistência social. A medida permite o melhor aproveitamento de bem público já existente, evitando ociosidade patrimonial e ampliando a capacidade de atendimento à população. 2.4. Para que o galpão possa receber adequadamente as atividades pretendidas, torna-se necessária a instalação de divisórias internas em drywall, com fornecimento de materiais, insumos e mão de obra, de modo a permitir a organização