Credenciamento de interessados para prestação de serviços em oficina relacionada à arte e cultura para atender às necessidades do CRAS/SCFV do município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às demandas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, especialmente no que se refere à oferta de atividades coletivas de caráter socioeducativo, recreativo, cultural, artístico, físico e comunitário, voltadas à promoção da convivência social, ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e à ampliação das oportunidades de participação dos usuários acompanhados pela política municipal de assistência social. 2.2. A oficina de zumba a ser ofertada no âmbito do CRAS/SCFV possui relevância social por se tratar de atividade coletiva, inclusiva e participativa, capaz de estimular a integração entre os usuários, a melhoria da autoestima, o bem-estar físico e emocional, a socialização e a ocupação saudável do tempo livre, contribuindo para a prevenção de situações de isolamento social, vulnerabilidade, fragilização de vínculos e demais riscos sociais acompanhados pelos serviços socioassistenciais do Município. 2.3. A necessidade da contratação decorre da importância de disponibilizar aos usuários do CRAS/SCFV atividades regulares e planejadas, conforme cronograma e projeto definidos pela equipe técnica, que possibilitem a realização de aulas coletivas em formato de oficina, com metodologia adequada ao público atendido, respeitando as condições físicas, sociais e etárias dos particip