Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação, sob demanda, de serviços de operação de motoniveladora pertencente ao Município, mediante disponibilização de profissionais devidamente habilitados e capacitados, destinados à execução de serviços de conservação e recuperação de estradas rurais, vias públicas e demais intervenções de infraestrutura promovidas pela Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a adequada execução dos serviços de conservação, recuperação e melhoria das estradas rurais, vias públicas e demais áreas de infraestrutura sob responsabilidade do Município de Espírito Santo do Dourado/MG. 2.2. O Município possui extensa malha viária rural, utilizada diariamente para o deslocamento da população, transporte escolar, escoamento da produção agropecuária, acesso aos serviços públicos, circulação de veículos de emergência e atendimento às comunidades localizadas na zona rural. 2.3. A conservação dessas vias exige a realização frequente de serviços de patrolamento, nivelamento, conformação de leitos, abertura e limpeza de valetas, correção de irregularidades, espalhamento de cascalho, adequação de taludes, recuperação de trechos danificados e demais intervenções executadas com o emprego de motoniveladora. 2.4. Esses serviços são especialmente necessários após períodos de chuvas intensas, que podem ocasionar erosões, formação de valetas, surgimento de buracos, acúmulo de materiais, perda de conformação do leito das estradas e dificuldades de circulação em determinados trechos. 2.5. A ausência ou o atraso na execução dos serviços de manutenção viária pode comprometer a trafegabilidade, a segurança dos usuários, o transporte de estudantes, o acesso de ambulâncias e demais veículos públicos, bem como o deslocamento de produtores e moradores das comunidades rurais. 2.6. Embora