Contratação de empresa para fornecimento de materiais e medicamentos de uso hospitalar para atender as necessidades do setor de saúde do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo de materiais médico-hospitalares, medicamentos injetáveis, insumos para curativos, materiais para procedimentos, equipamentos de uso assistencial e demais produtos indispensáveis ao funcionamento da rede municipal de saúde, assegurando a continuidade, eficiência e segurança dos serviços prestados à população. A relação de itens contempla produtos de consumo permanente e estratégico utilizados nas unidades de saúde do Município, abrangendo desde atendimentos ambulatoriais e procedimentos eletivos até situações de urgência e emergência. 2.2. Os materiais e medicamentos objeto da contratação são essenciais para a execução das atividades desenvolvidas pelas equipes de enfermagem, medicina, odontologia e demais profissionais da saúde, sendo empregados diariamente em consultas, administração de medicamentos, procedimentos clínicos, curativos, coleta de exames, atendimento pré-hospitalar, estabilização de pacientes, assistência domiciliar, acompanhamento de pacientes crônicos, programas de prevenção e promoção da saúde, campanhas de vacinação, atendimento materno-infantil e demais ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal. 2.3. A ausência ou insuficiência desses insumos compromete diretamente a capacidade operacional das unidades de saúde, podendo ocasionar suspensão de procedimentos, adiamento de tratamentos, descontinuidade terapêutica, aumento do risco