CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO (INSETOS RASTEIROS E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS) E DESRATIZAÇÃO EM DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização (controle de insetos rasteiros e voadores, tais como baratas, formigas, mosquitos, entre outros) e desratização nas áreas internas e externas de diversos prédios públicos pertencentes ao Município de Congonhal/MG. A realização desses serviços é necessária para garantir condições adequadas de higiene, salubridade e segurança sanitária nos ambientes utilizados por servidores públicos e pela população em geral que utiliza os serviços municipais. A presença de pragas urbanas pode ocasionar riscos à saúde pública, uma vez que insetos e roedores são potenciais transmissores de doenças, além de causar danos à estrutura física dos imóveis, equipamentos e documentos. Considerando que os prédios públicos municipais recebem diariamente grande fluxo de pessoas, incluindo crianças, idosos e demais cidadãos, torna-se imprescindível a adoção de medidas preventivas e corretivas de controle de pragas, de modo a assegurar ambientes limpos, seguros e em conformidade com as normas sanitárias vigentes. Ressalta-se que a Administração Pública Municipal não dispõe, em seu quadro funcional, de profissionais especializados, equipamentos e produtos adequados para a execução desse tipo de serviço, sendo necessária a contratação de empresa especializada, devidamente habilitada e com conhecimento técnico para a realização das atividades de forma eficiente e segura. A contratação con