CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DARIAM JONNIS JOSE DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.923.003/0001-65, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA GOVERNO DE MINAS E UNIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A contratação de empresa para o fornecimento de ventiladores se faz necessária para que seja possível amenizar o aumento de temperatura e refrescar o ambiente e os servidores lotados na Procuradoria-Geral do Município. Além disso, é necessária uma cadeira adequada para um dos servidores da Procuradoria, que utiliza atualmente uma cadeira de reuniões para trabalhar, não estando adequada para o uso do dia-a-dia, podendo ocasionar problemas de saúde. Considerando a necessidade de garantir condições ergonômicas adequadas aos servidores, bem como assegurar um ambiente de trabalho saudável e produtivo, faz-se necessária a aquisição de ventiladores de cadeira de escritório para atender às demandas da unidade requisitante. A presente aquisição visa proporcionar maior conforto térmico e bem-estar, contribuindo para a melhoria das condições laborais e, consequentemente, para o aumento da produtividade.