Contratação da empresa O Teatro Mágico - Produções Artísticas Ltda., detentora legal da marca, para realização de apresentação artística do grupo O Teatro Mágico, com o espetáculo A Corda Bamba no Pescoço, no evento FESCANP, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação justifica-se pelo compromisso da Administração Pública Municipal de Extrema - MG com a promoção de eventos culturais e comunitários, visando ampliar o acesso da população a manifestações artísticas de qualidade.No contexto do evento FESCANP, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, a realização de apresentações artísticas de relevância nacional contribui para o fortalecimento da cultura, incentivo à participação popular e valorização da produção artística.O Festival tem como objetivo promover a valorização da arte e da cultura por meio de uma programação diversificada, que integra música e apresentações artísticas. Nesse contexto, a realização do espetáculo “A Corda Bamba no Pescoço”, do grupo “O Teatro Mágico”, agrega significativo valor ao evento, proporcionando ao público uma experiência cultural única e imersiva.A contratação do grupo “O Teatro Mágico”, reconhecido nacionalmente por sua proposta artística que integra música, poesia e elementos cênicos, visa proporcionar entretenimento cultural diversificado, além de enriquecer a programação do evento com uma apresentação de grande apelo artístico e cultural.A ação está alinhada com: - A Constituição Federal de 1988, que garante, no art. 215, o pleno exercício dos direitos culturais; - O Plano Municipal de Cultura de Extrema, que contempla a valorização das manifestações culturais; - Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis).