AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARTESANATO, PINTURA E CROCHÊ PARA OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária para garantir a continuidade das oficinas socioeducativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, destinadas aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Projeto Floridade. As atividades promovem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a inclusão social, o desenvolvimento de habilidades manuais, cognitivas e criativas, além de possibilitar a geração de renda por meio da produção artesanal.Atualmente, os materiais utilizados nas oficinas são provenientes, em sua maioria, de doações, em quantidade insuficiente e sem padronização, o que compromete a continuidade das atividades, a qualidade das oficinas e a igualdade de atendimento aos participantes. Assim, faz-se necessária a aquisição de materiais de artesanato, pintura, crochê e insumos diversos, inclusive materiais temáticos utilizados como matéria-prima para confecção de peças artesanais ao longo do calendário anual de atividades.A contratação possui caráter provisório, com previsão de atendimento da demanda por aproximadamente quatro meses, período necessário para assegurar a continuidade dos serviços até a conclusão do procedimento licitatório definitivo.