Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de manejo arbóreo, alocação de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, insumos, ferramentas, equipamentos, na circunscrição da Gerência Regional de Manutenção Centro Sul, no município de Belo Horizonte

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atenção ao quadro de Avisos e Esclarecimentos! Os arquivos que não puderem ser inseridos no sistema do comprasgov estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte (https://portaltransparencia.pbh.gov.br/bh_prd_transparencia/web/#!/licitacao) digitando no campo “Nº do Edital” o número “91062” e, na sequência, clicando em “Detalhe” - “anexos”. Todas as informações sobre quantitativos, descrição e endereço de entrega devem respeitar ao Termo de Referência