PARTICIPACAO DA PROCURADORA MUNICIPAL HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO NO III CONGRESSO REGIONAL DA ADVOCACIA PUBLICA MUNICIPAL SUL-SUDESTE, QUE SERA REALIZADO PELA ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (APMRP) E PELA ASSOCIACAO NACIONAL DAS PROCURADORAS E DOS PROCURADORES MUNICIPAIS (ANPM), DO DIA 11 A 13 DE JUNHO DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATACAO PELO ALINHAMENTO A TEMATICA GERAL DO CONGRESSO, QUE E UM EVENTO UNICO EM SUA CONCEPCAO E FINALIDADE, VOLTADO EXCLUSIVAMENTE AO APERFEICOAMENTO TECNICO-CIENTIFICO DE PROCURADORAS E PROCURADORES MUNICIPAIS DAS REGIOES SUL E SUDESTE DO BRASIL, PROPICIANDO DEBATES SOBRE DESAFIOS CONTEMPORANEOS DA GESTAO PUBLICA E FOMENTO A INTEGRACAO REGIONAL.