PRESTACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO E EXECUCAO DE PARTE DO CURSO DE FORMACAO PARA ATE 280 (DUZENTOS E OITENTA) CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO - EDITAL No 012019 PARA O CARGO PUBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

POR MEIO DO EDITAL No 012019, O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INSTITUIU UM CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO PUBLICO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. NOS TERMOS PREVISTOS NO SUBITEM 4.4.2 DO EDITAL, O CURSO DE FORMACAO E DE CARATER OBRIGATORIO E VISA A PREPARACAO TECNICO-PROFISSIONAL DO CANDIDATO AO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.