CHAMAMENTO PUBLICO DE PROTESE DENTARIA

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

PARA A RECUPERACAO PARCIAL OU TOTAL DAS CAPACIDADES FUNCIONAIS PERDIDAS, A REABILITACAO ORAL SE FAZ NECESSARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI No 14.572, DE 8 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE SAUDE BUCAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). AS PROTESES VIABILIZAM A REALIZACAO DOS TRATAMENTOS REABILITADORES, POSSIBILITANDO ASSIM, O RESTABELECIMENTO DAS FUNCOES ESTOMATOGNATICAS E CONSEQUENTEMENTE MELHORES CONDICOES PARA OS PACIENTES ATENDIDOS NAS CLINICAS AMBULATORIAIS. ESSA GAMA DE SERVICOS PRESTADOS IMPLICA NA NECESSIDADE DE AQUISICAO DE GRANDE VOLUME, EM QUANTIDADE E QUALIDADE, DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLOGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS TRATAMENTOS PROPOSTOS.ATUALMENTE A SMSA ESTA SEM A PRESTACAO DE SERVICOS POR LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA.O CONTRATO FOI FINALIZADO EM OUTUBRO DE 2023. O EDITAL DO CHAMAMENTO PUBLICO 0032022 PARA DE SERVICOS LABORATORIAIS DE PROTESE DENTARIA FOI PUBLICADO 2 VEZES, NAS DATAS DE 16072022 E 13042023. O LOTE 1 TEVE SEU RESULTADO DESERTO (NENHUM INTERESSADO APRESENTOU PROPOSTA) NAS 2 PUBLICACOES. ASSIM, A CONTRATACAO PRETENDIDA VISA GARANTIR A NECESSIDADE DE OFERTA NA REDE SUS BH, GARANTINDO A INTEGRALIDADE DO CUIDADO.