InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMO
Dados da publicação
Compra000006Controle PNCP18715409000150-1-000007/2026Processo000197362025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMOLocalSanta Luzia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.