InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel residencial situado na rua Maracajú, nº 152 – São Benedito, na cidade de Santa Luzia – MG, para atendimento da família da Senhora Ana da Rocha, desapropriada por ocasião das Obras do PAC da Avenida Senhor do Bonfim.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
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Compra000072Controle PNCP18715409000150-1-000113/2026Processo000078712026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASLocalSanta Luzia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 12:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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