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Inaplicabilidade da LicitaçãoDivulgada no PNCP

ADESÃO 09/2026 - Aquisição de 10 (dez) Kits Móveis de Educação para o Trânsito, destinados à implementação de ações educativas voltadas à promoção da educação para o trânsito junto aos alunos da rede municipal de ensino.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 1.416.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000009Controle PNCP18715409000150-1-000110/2026Processo000131762026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalSanta Luzia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 21:44

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 27, § 3º · Patrocínio: convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, observando-se, no que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 7319-0/02Promoção de vendas

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Afinidade estimada pelos termos “promocao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Luzia/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · PLAYGROUND MODULAR

R$ 1.416.000,00

Quantidade: 10 · Unidade: UN · Unitário: R$ 141.600,00 · Em andamento