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DispensaDivulgada no PNCP

Consultoria especializada com fim em operacionalização da execução da Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB) compreendendo a fase de planejamento e execução dos editais municipais da PNAB.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP18715409000150-1-000111/2026Processo7519/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MGLocalSANTA LUZIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 15:15Abertura27/07/2026, 09:00Encerramento30/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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