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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com motorista, para atender à demanda de deslocamento de alunos-atletas, equipe técnica e organização durante a participação do Município de Santa Luzia – MG nos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP18715409000150-1-000054/2025Processo9867/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MGLocalSANTA LUZIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2025, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com motorista, para atender à demanda de deslocamento de alunos-atletas, equipe técnica e organização durante a participação do Município de Santa Luzia – MG nos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG..

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