DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos destinados à realização de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da saúde ocular, por meio de Unidade Móvel de Saúde, destinada ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS no Município de Santa Luzia/MG.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG
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Compra28Controle PNCP18715409000150-1-000064/2026Processo8104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MGLocalSANTA LUZIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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