Contratação de especializada em prestação de serviço médico por um período de 12 meses, visando atender as demandas dos munícipes, de acordo com as necessidades e decorrentes do serviço de saúde prestado nas UBS (Unidades Básicas de Saúde).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

DISPENSA 037/2025 Contratação de especializada em prestação de serviço médico por um período de 12 meses, visando atender as demandas dos munícipes, de acordo com as necessidades e decorrentes do serviço de saúde prestado nas UBS (Unidades Básicas de Saúde).