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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC, de serviços de locação de veículos pesados com operador e combustível destinados à execução de serviços de limpeza urbana, manutenção de vias, recolhimento de resíduos, transporte de materiais e apoio a obras e infraestrutura no Município de Santa Luzia/MG.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Valor estimadoR$ 13.614.940,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000042Controle PNCP18715409000150-1-000074/2026Processo000020262807ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASLocalSanta Luzia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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