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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG para a prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com motorista habilitado, combustível e demais encargos, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Santa Luzia/MG.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Valor estimadoR$ 27.420,00
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Dados da publicação

Compra000060Controle PNCP18715409000150-1-000091/2026Processo000114722026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERLocalSanta Luzia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “motorista, passageiros, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Luzia/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE CONSORCIO

R$ 24.570,00

Quantidade: 21 · Unidade: SE · Unitário: R$ 1.170,00 · Em andamento

Item 2 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

R$ 2.850,00

Quantidade: 300 · Unidade: SE · Unitário: R$ 9,50 · Em andamento