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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de capacitação em Tecnologias Não Letais (TNL), a ser realizado nos dias 09,10,11 e 12 de junho de 2026, no formato presencial 9 (incluindo 6 horas on line), com fulcro na Lei de Licitações n° 14.133/2021, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

MUNICIPIO DE SABARA · SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIAL

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra000066Controle PNCP18715441000135-1-000053/2026Processo000013772026ÓrgãoMUNICIPIO DE SABARACNPJ do órgão18715441000135Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIALLocalSabará/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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