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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE JEQUITINHONHA CIM JEQUITINHONHA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INCLUINDO PRODUÇÃO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA, COM TODOS OS INSUMOS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, CONFORME NATUREZA, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

MUNICIPIO DE CAPELINHA · MUNICIPIO DE CAPELINHA

Valor estimadoR$ 4.999.981,35
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP19229921000159-1-000042/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ do órgão19229921000159Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPELINHALocalCapelinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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